Apresentação

O Projeto Renda Básica de Cidadania do Terceiro Setor é uma iniciativa para viabilizar e implantar a Renda Básica de Cidadania de acordo com o espírito universal e incondicional da Lei Federal 10.834 através da criação de Fundos Permanentes e ou Consórcio para o pagamento da Renda Básica de Cidadania (RBC). Este projeto-pilotoinstaura o Consórcio Quatinga Velho na comunidade localizada no distrito de Quatinga na Cidade de Mogi das Cruzes-SP, a primeira experiência do mundo visando a aplicação prática e a verificação dos resultados da RBC no cotidiano de uma comunidade e das famílias.

Justificativa

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O ReCivitas entende que a Renda Universal ou Renda Básica de Cidadania é Direito Universal dos seres humanos ao crédito  ou recursos correspondente ao necessário a sua subsistência e dignidade, base única a permitir a liberdade. Ou seja, o direito de todo cidadão de participar da riqueza de sua nação com o básico para a sua subsistência e o exercício pleno de sua cidadania e liberdade.

Embasamos esse entendimento em 08 princípios básicos:

1. Da Justiça, “Nenhum ser humano deve ser premido a se valer da violência para garantir sua subsistência”.

2. Da Fraternidade, “Todo ser humano tem o direito de partilhar da riqueza produzida pelos nossos antepassados (herança universal)”.

3. Da Igualdade, “Toda a discriminação entre os seres humanos deve ser definitivamente extinguida, inclusive a socioeconômica”

4. Da Liberdade, nenhum ser humano deve ser premido a renunciar de seus direitos fundamentais por não ter sua subsistência garantida; No trabalho significa que todo ser humano deve ser livre em direitos e oportunidades para escolher seu meio de subsistência de acordo com sua vocação; na democracia significa que direitos não são benefícios, todo recurso destinado a garantir a sobrevivência e dignidade é inalienável e incondicional.

5. Do Mérito, O trabalho deve em toda e qualquer circunstância recompensar o esforço do trabalhador (fim do assistencialismo).

6. Da Humanidade, todo ser humano é digno da confiança e do Crédito (capital) necessários ao exercício da sua natureza humana e a inclusão na sociedade.

7. Da Paz, Todo ser humano tem o direito de viver na segurança de um estado civil, ou sem o constante medo da violência, seja ela infligida por seus semelhantes seja ela infligida pelas privações naturais (pacto social).

8. Da Sustentabilidade Todos os seres humanos tem o dever de cooperar pela preservação, para usufruir do direito de competir pelo desenvolvimento. (Cooperar para Competir).

Finalidades

A RU no trabalho consuma a abolição, erradicando enfim todas as formas de trabalho escravo ainda persistente; estende também o direito a vocação a todas as classes sociais, além de corrigir a distorção dos programas assistenciais de seguridade ou transferência de renda que podem produzir o fenômeno da acomodação e dependência, recompensando sempre o trabalho.

Na economia representa a solução para a inevitável quebra do sistema de livre mercado ao desvincular como necessária a relação assalariado-consumidor-cidadão, bem como do mito de que justiça social se promove impondo limites a riqueza e não pela limitação da pobreza. Ademais constitui forma segura de uso do crédito para a dinamização da economia produtiva em oposição a mera especulação financeira. E ainda marco na regulamentação dos mercados tão importante quanto às leis de monopólio, pois enquanto esta garante a oferta, a primeira garante a procura (mesmo em situações de crise).

Ao estado civil representa o aprimoramento de sua capacidade de desempenhar com eficiência sua função de paz, liberdade e desenvolvimento, ao reduzir significativamente a insegurança que o estado de privação representa tanto ao individuo carente quanto ao seu próximo.

Nas administrações de Instituições de interesse Público extirpa a ineficiência, a corrupção, e assistencialismo-clientelismo pela raiz: evitando a possibilidade de manobra burocrática dos recursos para privilegiar, excluir ou fraudar. A RU é para economia o que foi o advento do sufrágio universal na democracia, contribuindo inclusive para a quebra da dependência política. Porém sua maior contribuição a sociedade seja o de colocar a questão da subsistência acima da esfera dos juízos de valor, erradicando de forma simples direta e pragmaticamente a pobreza extrema.

Histórico 

No projeto Renda Básica de Cidadania do Terceiro Setor – Consórcio Quatinga Velho o ReCivitas realiza desde novembro de 2008, a implantação, mediação e pagamento junto à comunidade, bem como a captação de recursos privados (contribuição e doação) de numerário para a sustentabilidade do projeto através do pagamento mensal e direto, aos moradores que aderiram ao projeto no valor de R$ 30,00 (trinta reais) individual e incondicionada

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Para saber mais escreva para recivitas@recivitas.org.br